Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou
ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global
R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta
verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante,
inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito
orçamentário para atender essa demanda.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão
federal.

Question

Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou
ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global
R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta
verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante,
inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito
orçamentário para atender essa demanda.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão
federal. Alternativa A: O fato relatado indica que foi violado o princípio da publicidade. Ou Alternativa B: A despesa é de competência de 2016, mas poderá ser empenhada e paga em 2018. Ou Alternativa C: A despesa poderá ser paga como despesas de exercícios anteriores e não foi ferido o princípio da
competência em 2016. Ou Alternativa D: A despesa não poderá ser paga porque, de acordo com a Lei no°. 4.320/1964, não pode haver despesa
pública sem prévio empenho. Ou Alternativa E: A nenhuma providência orçamentária ou patrimonial pode ser adotada, em razão da inexistência de
crédito orçamentário para atender a referida demanda.

Luana Escocio Abreu · Accepted Answer

Alternativa [B] A despesa é de competência de 2016, mas poderá ser empenhada e paga em 2018. LETRA BEssa é uma despesa de exercício anterior, que não foi devidamente processada em 2016. Tendo constatado que o serviço foi feito, seria possível empenhar e pagar em 2018. fonte: Allan Mendes e Vinicius Ribeiro

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Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, ...

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