Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA-Lei n0 8....

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Q571366

Ano: 2011 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Nilópolis - RJ Prova: FUNCEFET - 2011 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q571366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA-Lei n0 8.069/90), a obrigação de comunicar situações de maus tratos ao Conselho Tutelar cabe

a qualquer pessoa, pois toda a sociedade é responsável pela proteção de qualquer criança.

somente ao professor, pois ele é o regente de classe e o responsável pela criança na escola.

somente aos familiares, pois eles são os responsáveis pela criança.

somente ao Diretor, pois ele é o responsável por todas as crianças na escola.

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