Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de...

“Art. 3° Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover à própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social.”

Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.948, DE 3 DE JULHO DE 1996.

Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

CORRETA.

Art. 3° Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover à própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social.

Modalidade asilar é o atendimento, em internato, aos idosos sem vínculo familiar ou sem condições de prover à própria subsistência de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social (art. 3º, caput, do Decreto 1.948/96).

O decreto 1.948/96 foi revogado pelo DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019

Seção II Das modalidades de atendimento

Art. 16. Para fins do disposto neste Capítulo, entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, à pessoa idosa sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer as suas necessidades de moradia, de alimentação, de saúde e de convivência social.

A resposta para a questão apresentada se mantém Correta. Apenas houve revogação a partir do decreto citado.