Mariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea...

GAB B

Segundo a lei nº 8.112/90 em seu  art 129 :

"A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, (...)"

Vamos ao Art 117:

Especificamente no inciso

IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

GABARITO: LETRA B

Das Penalidades

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.          

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:         

IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Repreensão e Censura NÃO são penalidades disciplinares!

As penalidades são:

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Destituição de cargo em comissão e função comissionada.

Rita silva

 Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.       

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 117. Ao servidor é proibido:        

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

III - recusar fé a documentos públicos;

IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

 XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.