Julgue o item a seguir.É proibido ao profissional de enferma...

A alternativa correta é: E - errado.

A questão aborda a delegação de tarefas por profissionais de enfermagem, especificamente no contexto da atenção domiciliar para o autocuidado apoiado. É fundamental entender que a legislação de Enfermagem no Brasil regulamenta claramente o que pode ou não ser delegado a pessoas que não são profissionais da área.

O autocuidado apoiado é uma prática onde o paciente, com apoio de familiares ou cuidadores, realiza cuidados que, de outra forma, seriam feitos por profissionais de saúde. Essa prática é bastante comum na atenção domiciliar, onde a presença constante de um profissional de enfermagem não é viável.

Segundo a legislação vigente, especialmente o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), existem certas atividades que podem ser delegadas aos acompanhantes e responsáveis pelo paciente, desde que estas sejam adequadamente instruídas e supervisionadas, conforme a Resolução COFEN nº 564/2017.

Vamos analisar a justificativa da alternativa correta:

Alternativa E - errado: A legislação não proíbe a delegação de tarefas de autocuidado apoiado para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente. No entanto, a delegação deve ser feita de forma criteriosa e supervisionada, garantindo que os acompanhantes estejam capacitados para realizar tais atividades. Portanto, a afirmação do enunciado está incorreta.

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O item deve ser julgado como incorreto. Na atenção domiciliar, sob a modalidade de autocuidado apoiado, o profissional de enfermagem pode, sim, orientar e capacitar acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente para realizar certas atividades que contribuirão para o cuidado e bem-estar do indivíduo em sua residência. Essas atividades são aquelas consideradas de menor complexidade, como trocas de curativos simples, verificação de sinais vitais, entre outras, que não exijam a expertise exclusiva de um profissional de saúde. A legislação da enfermagem destaca que a supervisão e orientação de tarefas delegáveis faz parte do escopo de atuação do enfermeiro, sendo essa uma estratégia importante para a promoção da saúde e adesão ao tratamento do paciente em ambiente domiciliar. No entanto, sempre deve-se considerar a segurança do paciente e o cumprimento de normas técnicas e éticas, cabendo ao profissional de enfermagem a avaliação criteriosa das competências do cuidador informal para a realização de tais procedimentos.