Leia o texto a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescen...

Alternativa correta: D - ser um direito fundamental de toda criança e adolescente, devendo ser proporcionada de forma igualitária e inclusiva.

Vamos entender o tema da questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental no Brasil que visa proteger os direitos essenciais de crianças e adolescentes, garantindo sua proteção e desenvolvimento pleno. Ele aborda diversos direitos, como o direito à educação, saúde, convivência familiar, entre outros.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios estabelecidos pelo ECA. O ECA, em sua essência, assegura que crianças e adolescentes têm direitos que precisam ser respeitados para garantir seu desenvolvimento integral. A educação, como um desses direitos, deve ser proporcionada de maneira igualitária e inclusiva.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa D está correta porque afirma que a educação é um direito fundamental de toda criança e adolescente, o que está em conformidade com o artigo 53 do ECA, que assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, reforça a necessidade de uma educação igualitária e inclusiva, condizente com os princípios de não discriminação e igualdade de oportunidades.

Analisando as alternativas incorretas:

A alternativa A está incorreta porque afirma que a educação deve ser paga e de responsabilidade dos pais. O ECA garante que a educação deve ser fornecida pelo Estado e que é um direito de todas as crianças e adolescentes, independentemente da condição socioeconômica dos pais.

A alternativa B está incorreta porque define que a educação deve orientar as condutas e comportamentos das crianças e adolescentes mediante uma concepção religiosa. O ECA promove a liberdade de crença e religião, mas não especifica que a educação deve estar vinculada a uma concepção religiosa específica.

A alternativa C está incorreta ao afirmar que a educação deve ser ato de obediência aos pais e às pessoas mais velhas, fortalecendo os laços familiares e o respeito pelos mais experientes. Embora o respeito e a convivência familiar sejam valores importantes, a educação no ECA está mais relacionada ao desenvolvimento pleno e ao preparo para o exercício da cidadania, não sendo limitada a uma questão de obediência.

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GAB D