Leia o texto a seguir. A organização da educação nacional é...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional conforme estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96. O foco principal é o artigo 11 da LDB, que destaca os deveres dos municípios em relação à educação, visando à promoção da igualdade e do acesso equitativo às oportunidades educacionais.

Vamos entender por que a alternativa B é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa B: Educação infantil e ensino fundamental, garantindo o acesso, a permanência e a progressão dos estudantes nesses níveis de ensino.

De acordo com o artigo 11 da LDB, é de responsabilidade dos municípios ofertar a educação infantil e o ensino fundamental. Isso envolve não apenas a oferta dessas etapas educacionais, mas também garantir o acesso, a permanência e a progressão dos estudantes. Portanto, essa alternativa está correta e reflete exatamente o que é estabelecido pela legislação.

Alternativa A: Ensino superior público e gratuito com vistas a criar as condições necessárias para que todos tenham acesso à educação superior.

Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade pelo ensino superior público e gratuito, no contexto da LDB, não é atribuída aos municípios, mas sim ao governo federal, com algumas responsabilidades compartilhadas com os estados.

Alternativa C: Promoção de equidade e acesso igualitário às oportunidades educacionais nos ensinos médio e superior.

Embora a promoção de equidade e acesso igualitário seja um objetivo importante, a responsabilidade pela organização do ensino médio e superior não recai sobre os municípios de forma primária. O ensino médio é de principal responsabilidade dos estados, enquanto o ensino superior é de responsabilidade federal.

Alternativa D: Formação religiosa na educação infantil e no ensino fundamental, priorizando a valorização do contexto local.

Essa alternativa está incorreta porque a LDB não estabelece a formação religiosa como uma responsabilidade dos municípios na educação infantil e no ensino fundamental. A LDB permite o ensino religioso como parte dos currículos, mas não faz dessa formação um dever exclusivo dos municípios.

Em resumo, a alternativa correta é a B, pois está alinhada com o que o artigo 11 da LDB define como responsabilidade dos municípios.

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