É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

Com base no mesmo assunto

Q857173

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857173 Direito Processual Penal

Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

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É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

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