Conforme dispõe a Lei Complementar n° 6/91, com exceção de a...
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40h semanais
Gabarito: c
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Embora seja um estatuto diferente, podemos resolver com a lei 8112.
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
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