Pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, “é criado o Cada...

Para compreender a questão proposta, é fundamental saber que ela aborda o Código Florestal, especificamente a Lei nº 12.651 de 2012, e o conceito de pousio estabelecido pela Lei nº 12.727 de 2012.

O pousio é uma prática agrícola que envolve a interrupção temporária de atividades para permitir a recuperação do solo. A legislação estabelece um prazo máximo para esta prática.

1. Interpretação do Enunciado: A questão pede que você identifique o prazo máximo para o pousio, conforme a Lei nº 12.727/2012.

2. Legislação Vigente: Conforme o art. 3º, inciso III, da Lei nº 12.651/2012 (alterada pela Lei nº 12.727/2012), o prazo máximo para o pousio é de 5 anos.

3. Tema Central: O tema central da questão é o uso sustentável do solo e a importância do pousio como uma técnica para garantir a saúde ambiental e a produtividade agrícola a longo prazo.

4. Exemplo Prático: Imagine um agricultor que cultiva soja e milho em sua propriedade. Após alguns anos de plantio contínuo, ele percebe que a produtividade do solo começa a cair. Ele decide adotar o pousio por 3 anos para permitir que o solo se regenere, conforme o prazo permitido pela legislação.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - 5 anos está correta porque, de acordo com a legislação, esse é o prazo máximo definido para a prática do pousio. Esse prazo é considerado suficiente para a recuperação da capacidade do solo.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 7 anos: Não é o prazo estabelecido pela legislação. O prazo máximo correto é de 5 anos.
• C - 10 anos: Muito além do permitido, o que poderia levar a interpretações errôneas sobre a gestão do uso do solo.
• D - 8 anos: Também excede o prazo legalmente estabelecido.
• E - 4 anos: Embora seja um prazo menor que o permitido, não é o máximo estabelecido pela legislação.

Ao responder a questões como esta, é importante focar na legislação específica mencionada no enunciado, evitando confusões com outros prazos ou normas.

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Letra b

Código Florestal.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;