A Resolução Conama nº 487, de 15 de maio de 2018, define os...

Vamos analisar a questão sobre a Resolução Conama nº 487, de 2018, que trata dos padrões de marcação de animais da fauna silvestre mantidos em cativeiro. O objetivo da questão é identificar qual das alternativas não está prevista no artigo 10º dessa Resolução.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema abordado é a proteção e manejo de fauna silvestre em cativeiro, especificamente no que diz respeito à identificação de aves por meio de anilhas. A legislação aplicável é a Resolução Conama nº 487/2018.

2. Explicação do Tema Central:

O tema central é garantir que as anilhas utilizadas para identificar aves em cativeiro tenham características específicas para evitar fraudes e adulterações. Isso assegura que o manejo desses animais esteja de acordo com as normas ambientais, protegendo a fauna silvestre.

3. Exemplo Prático:

Imagine um criador de aves que mantém espécies em cativeiro. Para garantir que as aves não sejam trocadas ou identificadas incorretamente, cada ave recebe uma anilha com um número único e dispositivos de segurança específicos, dificultando falsificações.

4. Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E - "Numeração sequencial individualizada" foi marcada como incorreta. No contexto da resolução, a numeração deve ser única, mas não necessariamente "sequencial" em todos os casos, o que pode não ser uma exigência específica da norma.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - "Grafia específica e exclusiva para cada série produzida": Isso é necessário para identificar a série de anilhas, evitando confusões entre diferentes lotes de produção.
• B - "Dispositivo antifalsificação": Fundamental para prevenir que anilhas falsas sejam utilizadas, protegendo a integridade do sistema de identificação.
• C - "Dispositivo antiadulteração": Importante para garantir que as anilhas não possam ser alteradas após sua aplicação nas aves.
• D - "Marca d'água, de posicionamento aleatório, com o logotipo oficial...": Essa medida de segurança adicional ajuda na verificação da autenticidade das anilhas.

Ao analisar as alternativas, a chave está em entender a funcionalidade de cada exigência prevista na resolução para garantir a segurança e autenticidade do manejo de fauna em cativeiro.

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