Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. ...
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Q857184
Direito Penal
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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