As infrações ao Código de Ética acarretam penalidades aos a...

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Q2004963

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Prova: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Social |

Q2004963 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética acarretam penalidades aos assistentes sociais. Sobre a matéria, marque a opção CORRETA.

Dentre as penalidades aplicáveis tem-se a suspeição do exercício profissional.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo fixo de 180 (cento e oitenta) dias.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

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A letra D era o parágrafo único do artigo 25 do C.E. Ele foi revogado.

REVOGADO!!!! A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

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