A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o...

Alternativa Correta: A

A questão aborda princípios fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos documentos essenciais que garantem o direito à educação e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Para resolver questões como essa, é necessário compreender que esses documentos compartilham princípios de inclusão, equidade e acesso universal à educação.

Justificativa para a alternativa correta:

A - "A educação deve ser inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, sem discriminação de qualquer natureza." Esta alternativa está correta, pois tanto a LDB quanto o ECA enfatizam a importância de uma educação inclusiva e não discriminatória, que garanta a todos o direito de acesso e permanência na escola. A inclusão é um princípio comum e fundamental nos dois documentos, evidenciando o compromisso com a igualdade de oportunidades educacionais.

Análise das alternativas incorretas:

B - "O direito à educação pública é garantido prioritariamente às crianças e adolescentes que comprovarem hipossuficiência financeira." Esta afirmação está incorreta. A educação pública no Brasil deve ser oferecida a todas as crianças e adolescentes, independente de sua condição financeira, como um direito fundamental e universal.

C - "A educação deve ser oferecida prioritariamente em instituições privadas, cabendo ao Estado apenas um papel suplementar." Esta alternativa está incorreta, pois contraria o princípio fundamental da LDB e do ECA de que a educação básica deve ser responsabilidade primordial do Estado, garantindo o acesso universal e gratuito.

D - "A responsabilidade pela educação e proteção das crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre as famílias, sendo possível a intervenção do Estado apenas no que diz respeito à sua formação acadêmica." Esta opção também está incorreta. Tanto a LDB quanto o ECA estabelecem que a educação e a proteção das crianças e adolescentes são responsabilidade compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade em geral, abrangendo um papel abrangente do Estado além da formação acadêmica.

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