Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Es...

Observar os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações não programadas.

Realizar programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, ainda que ultrapassem os limites dos planos governamentais visto ser serviço de natureza essencial.

Realizar o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando indicadores sem que haja necessidade de apontar as deficiências encontradas.

Revisar periodicamente os planos de saneamento básico, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Se ater nos objetivos e metas de curto prazo para a universalização do serviço.