Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, compe...
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é
vedado determinar, de ofício, a interceptação das
comunicações telefônicas, sem requerimento do Ministério
Público ou autoridade policial.