Julgue o item subsequente.A autoridade competente poderá ser...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2282967 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do oferecimento do ensino obrigatório (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas