Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita Orçamentária...

Bom dia!

> A) ERRADO. Este é o conceito de receita orçamentária efetiva.

> B) ERRADO. Este é o conceito de receita orçamentária NÃO efetiva.

> C) CERTO. Esse é o conceito de receita pública em sentido estrito, conforme consta no MCASP 7ª Ed.

> D) ERRADO. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

> E) ERRADO. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário.

Bons estudos!

Receitas orçamentárias

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual — LOA.

(...)

Classificações da receita orçamentária

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da federação, sendo facultado seu desdobramento para o atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

a. natureza;

b. fonte/destinação de recursos;

c. indicador de resultado primário.

(MCASP 2017, p. 36)

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva”
ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
 

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento
(empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
correspondente.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento
(empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
correspondente.

Fonte: MCASP 2017
 

Gabarito "C"

a) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes 

b) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

c) Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade - Correto

d) As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei Orçamentária Anual - LOA)

e) A classificação das Receitas Orçamentárias é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicadores de Resultados Primário e Secundário