De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fi...

Bom dia!

Gabarito: B

A classificação da despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida pode ser:

          > Despesa orçamentária efetiva;

          > Despesa orçamentária não efetiva.

Saudações!

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na
forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo
determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate
de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação
patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento
(empenho) não é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
correspondente.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, em geral, o comprometimento do orçamento
(empenho) é constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação
correspondente
Fonte: Mcasp