Uma estudante do 5° ano do Ensino Fundamental possui, ao fin...

Alternativa correta: C - Notificar o Conselho Tutelar.

A questão aborda a responsabilidade da escola diante de um caso de elevado número de faltas injustificadas de uma estudante. Para solucionar a questão, é necessário compreender o que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente nos artigos que tratam do direito à educação e da obrigação do estado em garantir esse direito, assim como a responsabilidade da família e da sociedade em assegurar a frequência à escola.

De acordo com o ECA, quando há um elevado número de faltas injustificadas e a falta de resposta da família às notificações da escola, é um dever desta notificar o Conselho Tutelar. Este órgão tem a atribuição de agir em casos onde os direitos das crianças e adolescentes possam estar sendo negligenciados ou violados, incluindo a questão do direito à educação e à frequência escolar obrigatória.

A alternativa correta é a C pois reflete a ação adequada e prevista em lei nessas circunstâncias. O Conselho Tutelar, ao ser notificado, deve averiguar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir que a estudante retorne à escola e tenha seus direitos educacionais assegurados. Desta forma, a escola estará cumprindo seu papel legal e também contribuindo para a proteção da estudante.

As outras opções apresentadas não são medidas apropriadas conforme o ECA. Reprovar a aluna (A), caracterizar abandono escolar (B), promover tarefas domiciliares para a aluna (D), ou transferi-la para outra escola (E), sem antes tentar resolver a situação por meio do Conselho Tutelar, não seria o procedimento correto segundo a legislação vigente.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

GAB.: Letra "C"

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