A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS ...
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência segundo Capítulo I, Artigo 1º do Decreto nº 25.275:
I. Formular, fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
II. Planejar, coordenar e implementar a política estadual de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
III. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, bem como apoiar as ações de polícia científica e medicina legal.
IV. Instituir e gerir centros tecnológicos; e gerir os fundos estaduais pertinentes, respeitadas as suas legislações específicas.
V. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações destinadas unicamente voltadas ao nível de ensino médio para fins de pesquisa científica, extensão, inclusive nos cursos técnicos.
Estão corretas as afirmativas:
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Alternativa correta: D - I, II, III e IV apenas.
O tema desta questão está relacionado às competências e finalidades de um órgão estadual específico, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS) de Pernambuco, conforme descritas em seu decreto de criação. A habilidade necessária para resolver essa questão envolve a compreensão do texto legal, identificando quais são as atribuições corretas atribuídas à SEMAS pelo Decreto nº 25.275.
A alternativa D é a correta porque:
- Item I - É uma atribuição correta da SEMAS, formulando e executando políticas de desenvolvimento científico e tecnológico.
- Item II - Está correto, pois parte das responsabilidades da SEMAS inclui a implementação da política de proteção ao meio ambiente e dos recursos hídricos.
- Item III - Também está correto, já que a SEMAS é encarregada de promover e apoiar atividades relativas à ciência, incluindo ensino superior e pesquisa científica.
- Item IV - Correto, pois uma das funções da SEMAS é instituir centros tecnológicos e gerir fundos estaduais relacionados às suas competências.
- Item V - A afirmação está incorreta e é o motivo pelo qual a alternativa C não é a escolha certa. O erro reside no termo "unicamente voltadas ao nível de ensino médio para fins de pesquisa científica, extensão, inclusive nos cursos técnicos", pois o Decreto não especifica essa limitação apenas ao ensino médio, mas sim de forma mais ampla, abrangendo outras áreas e níveis educacionais.
Portanto, a alternativa D é a que apresenta todas as afirmativas corretas sobre as finalidades e competências da SEMAS, de acordo com o Decreto nº 25.275.
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D
I, II, III e IV apenas
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