Julgue o item que se segue. A atual Lei de Diretrizes e Base...
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades, exceto o atendimento dos estudantes com deficiência, que precisam ser atendidos por meio de outra modalidade de ensino, a Educação Especial.
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Alternativa correta: E - errado.
A questão trata sobre as prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, especificamente no artigo 59, que aborda a garantia de condições adequadas para o atendimento educacional dos alunos com necessidades especiais. A legislação vigente preconiza que deve-se assegurar aos estudantes com deficiência, condições para um acesso pleno e inclusivo no ensino regular. Isso inclui currículos, métodos, recursos e organização específicos para responder às suas necessidades especiais, dentro da própria estrutura do ensino comum. Portanto, é incorreto afirmar que esses estudantes precisam ser atendidos exclusivamente por meio de outra modalidade de ensino, separados da educação regular.
A Educação Especial, de fato, é uma modalidade de ensino que realiza o atendimento educacional especializado, mas ela atua de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, e não como um substituto ao ensino regular. A política de inclusão escolar, respaldada pelas diretrizes da LDB e por outros documentos, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), visa a integração desses alunos no ensino regular, promovendo adaptações necessárias para sua plena participação e aprendizagem.
Ao afirmar que os estudantes com deficiência precisam ser atendidos por meio de outra modalidade de ensino, a questão apresenta uma interpretação equivocada do que propõe a legislação, justificando a opção "E - errado" como a correta. O entendimento correto é que a Educação Especial deve funcionar como suporte ao processo de inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular, e não como uma segregação. Isso está em conformidade com o princípio da inclusão, que é um dos pilares da educação contemporânea.
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Comentários
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Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
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