No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue...

Tema da Questão: Defeitos dos Negócios Jurídicos - Erro

Interpretação do Enunciado: A questão aborda um dos defeitos dos negócios jurídicos, especificamente o erro, que é uma falha de percepção ou entendimento da realidade que influencia a manifestação de vontade do agente.

Legislação Aplicável: O tema está fundamentado no artigo 138 do Código Civil Brasileiro, que trata do erro como um dos vícios do negócio jurídico. Segundo o dispositivo, o erro pode ser causa de anulação do negócio quando for substancial e influenciar diretamente a vontade do agente.

Explicação do Tema: O erro ocorre quando o agente, por falta de conhecimento ou por um conhecimento equivocado sobre fatos, toma uma decisão que não tomaria se estivesse ciente da verdadeira situação. Para que o erro seja considerado um vício do negócio jurídico, ele deve ser essencial, ou seja, deve recair sobre o objeto principal do negócio, sobre a pessoa com quem se contrata, ou sobre a natureza do negócio.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa compra um quadro pensando que é uma obra original de um famoso pintor, mas, na verdade, o quadro é apenas uma cópia. Se essa pessoa soubesse que o quadro não era original, não teria realizado a compra. Neste caso, o erro é substancial, pois recai sobre a natureza do objeto contratado.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque o enunciado descreve precisamente a situação de erro, conforme previsto no Código Civil. O agente agiu com base em um desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, o que caracteriza o erro como um vício do negócio jurídico.

Motivo para Alternativa Errada: Não se aplica, pois a questão é de "Certo ou Errado" e a alternativa correta foi identificada e justificada.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao que o enunciado descreve como erro. Certifique-se de que o erro é essencial e afeta a vontade do agente de forma substancial. Não confunda erro com outros vícios, como dolo ou coação.

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Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede erro. No negócio jurídico inquinado de erro há uma vontade declarada, porém defeituosa." Orlando Gomes

ERRO: engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico. 138 a 144, CC.

-Prazo p/ anular o NJ eivado de erro: prazo decadencial de 4 anos, contados da celebração do NJ.

GABARITO: CERTO

"O erro é uma falta de representação que influencia a vontade no processo ou na fase da formação. Influi na vontade do declarante, impedindo que se forme em consonância com sua verdadeira motivação. Tendo sobre um fato ou sobre um preceito noção inexata ou incompleta, o agente emite sua vontade de modo diverso do que a manifestaria, se deles tivesse conhecimento exato, ou completo."

FONTE: https://jmgsenne.jusbrasil.com.br/artigos/148145335/do-erro-quanto-ao-objeto-do-contrato-e-suas-consequencias#:~:text=Quando%20o%20agente%2C%20por%20desconhecimento,Introdu%C3%A7%C3%A3o%20ao%20C%C3%B3digo%20Civil%2C%20Vol.

O erro a pessoa comete sozinho

Tartuce: "O erro é um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico".