No que se refere a espécies tributárias, assinale a alternat...

Entendo que duas alternativas estão corretas. Letra "a" e "b".

Súmula Vinculante 19 - A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

SÚMULA VINCULANTE 29 - É constitucional a adoção, no cálculo do valor de TAXA, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, DESDE QUE não haja integral identidade entre uma base e outra.

A e B corretas, conforme o colega, súmulas vinculantes 19 e 29, questão deveria ser anulada.

ERRADA - c) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. 

CF - Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública 

ERRADA - d) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou da iminência desta. 

CF - Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios (...)

ERRADA -  e) À União, aos estados e ao Distrito Federal compete concorrentemente instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.

CF - Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas (...)

C) Súmula Vinculante 41: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

A - Súmula Vinculante 19

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

B - Súmula Vinculante 29

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

C  - Súmula Vinculante 41

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

D - A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

E -  CF/88 

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.