Julgue o item que se segue.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de...

Caro aluno, é importante estar atento às atualizações legislativas que afetam diretamente o conteúdo dos concursos públicos, como é o caso das normas sobre licitação e contratação para as administrações públicas. Vamos entender melhor o tema tratado na questão.

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças importantes em comparação com a legislação anterior, a Lei nº 8.666/93. Com o objetivo de simplificar e modernizar os processos, a nova lei estipula as seguintes modalidades de licitação:

• Concorrência: aplicável a contratos de maior valor, caracteriza-se pela ausência de limites de valor e ampla publicidade.
• Pregão: utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, independente do valor do contrato.
• Diálogo competitivo: voltado para contratações mais complexas, onde há um diálogo com os interessados para definir as especificações técnicas do objeto.
• Concurso: destinado a selecionar trabalho técnico, científico ou artístico.
• Leilão: para venda de bens móveis não mais utilizados pela administração ou bens legalmente apreendidos ou penhorados.

É importante notar que as modalidades Carta Convite e Tomada de Preços, antes previstas na Lei nº 8.666/93, não são contempladas na atual Lei nº 14.133/2021. Portanto, é um erro comum confundir as disposições da nova lei com as da antiga, especialmente durante o período de transição.

É essencial que você, como candidato a concurso público, mantenha seus materiais de estudo atualizados e esteja atento às mudanças legislativas, sobretudo em um campo tão dinâmico como o das licitações e contratos administrativos.

Gabarito: Letra E - Errado.

A afirmação em questão está incorreta porque as modalidades Carta Convite e Tomada de Preços não são mais previstas na nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021.

Gabarito Errado.

Essas duas modalidades foram excluídas da nova lei.

Lei 14.133/2021

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

As modalidades convite e tomada de preços estão previstas na lei 8.666/93, na nova lei de licitações não!!!

Art. 28. São modalidades de licitação na nova Lei de Licitações:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

São modalidades de licitação: PC de LCD

Pregão;

Concorrência;

Leilão;

Concurso;

Diálogo competitivo. Novidade!

Extinguiu-se: Tome seu convite RDC

Tomada de preço;

Convite;

RDC.

OBS.: RDC-Regime Diferenciado de Contratações Públicas LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. 

Fonte: De autoria própria.

este tipo de questão dada não cai nos meus concursos rs.