Segundo a Lei n° 9.394/96, o controle de frequência fica a c...

A alternativa correta é a C - 75% do total de horas letivas.

A frequência mínima exigida é um ponto importante dentro da legislação educacional brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96, em seu artigo 24, inciso VI, estabelece que o controle de frequência é de responsabilidade da escola, mas deve obedecer ao mínimo de 75% do total de horas letivas para aprovação do estudante. Esta exigência é fundamental para garantir que o aluno tenha um acompanhamento pedagógico adequado e uma aprendizagem efetiva, marcada por uma assiduidade que permita a assimilação do conteúdo programático.

Esta disposição legal visa a assegurar que os alunos realmente participem das atividades escolares e tenham a oportunidade de usufruir das experiências de aprendizado oferecidas. Assim, essa regra funciona como um indicador da presença e do comprometimento dos alunos com o seu processo educativo. A frequência é um dos componentes essenciais para a avaliação do rendimento escolar, juntamente com o aproveitamento acadêmico, que é medido através das avaliações realizadas pela escola.

A Lei expressa uma regra geral aplicável a todos os níveis de ensino, salvo na educação superior, onde a frequência pode ser flexibilizada conforme a legislação específica e as normas das instituições de ensino, respeitando-se a autonomia universitária.

Portanto, a alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está determinado na LDB, assegurando que a frequência mínima de 75% é um critério legal para a aprovação dos alunos nas etapas e modalidades de ensino que se regem por essa lei.

75% do total de horas letivas para ensino fundamental e médio.

60% de presença para educação infantil. 

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras

VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

Frequência mínima de 75% !!!