No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q1951612 Direito Civil
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item.

Não há, na simulação, um vício do consentimento, porque o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir. 
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a simulação, assim como a fraude contra credores, é VÍCIO SOCIAL.

Gabarito: Certo

Vícios da vontade: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão;

Vícios sociais: a fraude contra credores e a simulação

Não há, na simulação, um vício do consentimento, (certo)

porque

o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir. (errado)

o querer é simulado, logo, ele efetivamente não quer o que foi declarado, ele quer o que foi DISSIMULADO

Bem ensinou Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de Direito Civil, volume I, 14ª edição, página 367) de que não há na simulação um vício de consentimento, porque o querer do agente tem em mira, efetivamente, o resultado que a declaração procura realizar ou conseguir. Mas há um defeito do ato, ou um daqueles que a doutrina chama de vícios sociais.

Repita-se que a simulação consiste em celebrar-se um ato, que tem aparência normal, mas que, na verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir. Há uma declaração de vontade, mas enganosa.

redação horrivel da questão!

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