Aprovada em 2009 pela ONU e da qual o Brasil é signatário, ...

Gabarito: A) Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

○ Art. 24: 1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: (...).

letra a