No tocante à ação civil pública, carece(m) de legitimidade a...

Questões de assuntos semelhantes

• No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle...
• Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2. 1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma ...
• Assinale a alternativa correta a respeito da Ação Civil Pública, com fundamento na Lei Federal no 7347/85, em sua redação atual:
• No que concerne ao inquérito civil público, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
• A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública....