Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, jul...

O tema abordado na questão é a intervenção de terceiros no processo civil, mais especificamente a assistência. Este tema está disciplinado no artigo 119 do novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A questão afirma que a assistência é admitida em qualquer procedimento, mas somente até a prolação da sentença.

Segundo o artigo 119 do CPC, a assistência pode ser admitida em qualquer procedimento e em qualquer grau de jurisdição, ou seja, não há limitação temporal até a sentença. Isso quer dizer que um terceiro interessado pode ingressar no processo em qualquer fase, inclusive em instâncias superiores. A única condição é que ele receba o processo no estado em que se encontra.

Vamos entender melhor com um exemplo prático: imagine que uma empresa está sendo processada por um cliente, e um fornecedor dessa empresa, que tem interesse no resultado do processo, decide intervir como assistente. Esse fornecedor poderá ingressar no processo em qualquer momento, até mesmo após a sentença, desde que o processo ainda esteja em andamento em alguma instância.

Agora, vamos analisar a justificativa para o gabarito:

Alternativa E - Errado: A alternativa está incorreta porque a assistência não está limitada até a prolação da sentença. Conforme explicado, ela pode ser admitida em qualquer fase do processo, respeitando o estado em que o processo se encontra. Portanto, a afirmação do enunciado é equivocada, pois não reflete o que está disposto no artigo 119 do CPC.

Ao identificar pegadinhas em questões desse tipo, é importante lembrar que o CPC de 2015 trouxe diversas inovações, e uma delas é a flexibilização dos momentos em que a assistência pode ser admitida no processo. Assim, sempre verifique se há restrições específicas na legislação vigente antes de concluir se uma afirmação está correta ou não.

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A assistência será admitida em qualquer procedimento e em QUALQUER FASE PROCESSUAL (todos os graus de jurisdição)

art. 119, parágrafo único, CPC

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

GABARITO: ERRADO.

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CPC:

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.