Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do
cargo efetivo de Médico Cardiologista e, no mês que findou,
especificamente no primeiro domingo do mês, executou serviços
extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no
total de duas horas, para acolher caso excepcional, transitório e
no interesse do serviço público, solicitado e devidamente
justificado, conforme as regras de regência.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.223/08 (recentemente
alterada), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do
Especialista em Saúde – Médico – PCCS, no caso em tela, como
forma de remuneração pela contraprestação do serviço prestado
além do respectivo horário de trabalho do cargo efetivo, Maria

Question

Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do
cargo efetivo de Médico Cardiologista e, no mês que findou,
especificamente no primeiro domingo do mês, executou serviços
extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no
total de duas horas, para acolher caso excepcional, transitório e
no interesse do serviço público, solicitado e devidamente
justificado, conforme as regras de regência.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.223/08 (recentemente
alterada), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do
Especialista em Saúde – Médico – PCCS, no caso em tela, como
forma de remuneração pela contraprestação do serviço prestado
além do respectivo horário de trabalho do cargo efetivo, Maria Alternativa A: não perceberá parcela indenizatória, por expressa vedação
legal, mas poderá contar em dobro as horas trabalhadas, para
compor seu banco de horas, para fins de folga. Ou Alternativa B: não perceberá parcela indenizatória, por expressa vedação
legal, mas poderá incluir o mesmo número de horas
trabalhadas em seu banco de horas, para fins de folga. Ou Alternativa C: perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em
valor equivalente a um dia de trabalho ordinário incidente
sobre o subsídio básico do cargo de médico. Ou Alternativa D: perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em
cinquenta por cento incidente sobre o valor da hora normal
de subsídio de cargo efetivo da médica. Ou Alternativa E: perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em
cem por cento, incidente sobre o valor da hora normal de
subsídio do cargo efetivo de médico.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [E] perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em
cem por cento, incidente sobre o valor da hora normal de
subsídio do cargo efetivo de médico.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do ...

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