Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no D...
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 4.845/1965, quaisquer obras e
objetos que sejam apreendidos pela União ou pelos estados
federados serão destinados ao Museu Nacional.