Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no D...
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
A Lei n.º 4.845/1965 proíbe a saída, para o exterior, de obras
de arte e ofícios produzidos no país até o fim do período
ditatorial.