O envelhecimento constitui direito personalíssimo, e a sua p...

Dispõe o artigo 8º do Estatuto do Idoso:

“Art. 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.”

E sua proteção é direito público subjetivo!

GB/ C

PMGO

Estatuto do Idoso:

Do Direito à Vida

       Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

       Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue a sentença que segue:

O envelhecimento constitui direito personalíssimo, e a sua proteção, direito social, nos termos da legislação vigente.

Item Verdadeiro! A banca trouxe cópia quase que literal do art. 8º, do Estatuto do Idoso: Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Gabarito: Certo.