A Portaria nº 2.979/19 instituiu o Programa Previne Brasil, ...

A questão aborda a Portaria nº 2.979/19, que institui o Programa Previne Brasil, alterando o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Para compreender a questão, é importante saber que a capitação ponderada é um dos componentes do financiamento proposto por essa portaria.

O foco da questão é identificar qual das opções não é considerada no cálculo dos incentivos financeiros da capitação ponderada, conforme a portaria mencionada.

Alternativa Correta: E - A alternativa E menciona a "priorização de repasse de recursos de forma voluntária, vedada a transferência na modalidade fundo a fundo, de forma automática, conforme informações do SISAB". Esta opção não faz parte dos critérios para o cálculo da capitação ponderada, pois o repasse automático fundo a fundo é um dos princípios do financiamento da Atenção Primária.

Justificativa para as Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A menciona a "classificação geográfica definida pelo IBGE". Este é um dos critérios usados na capitação ponderada para ajustar o financiamento conforme as características regionais.

B - A alternativa B se refere ao "perfil demográfico por faixa etária". Este critério é importante, pois diferentes faixas etárias demandam diferentes níveis de atenção à saúde, influenciando o cálculo dos incentivos.

C - A alternativa C contempla a "vulnerabilidade socioeconômica". Este é outro critério legítimo, que busca ajustar os recursos conforme a necessidade socioeconômica da população assistida.

D - A alternativa D menciona a "população cadastrada no SISAB". Este é um critério chave, pois a capitação ponderada considera o número de pessoas efetivamente cadastradas nas equipes de saúde.

Para resolver questões como essa, é fundamental entender o contexto e os objetivos dos instrumentos normativos, além de estar atento às palavras de exceção no enunciado, como "à exceção de uma", que indicam que buscamos a opção que não se encaixa nos critérios apresentados.

Um exemplo prático seria considerar uma cidade que possui uma alta taxa de idosos. O perfil demográfico por faixa etária influenciaria diretamente o financiamento da atenção primária, pois a cidade precisaria de mais recursos para atender adequadamente essa população específica.

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PARAGRÁFO ÚNICO: Os recursos de que trata o caput serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma

regular e automática, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados e repassados pelo Bloco de Custeio das

Ações e Serviços Públicos de Saúde

Art. 10. O cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar:

I - a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de

Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

II - a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP;

III - o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP; e

IV - classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)