Julgue o item a seguir.Aos Estados, conforme a CF/88, cabe e...
Aos Estados, conforme a CF/88, cabe explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços de gás canalizado.
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca da organização político-administrativa.
2) Base constitucional
Art. 25 [...]
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Consoante art. 25, §2º, da CF/88, cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Resposta: ERRADO.
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ERRADO
Art. 25: § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Ai vai da forma de cobrança da banca. A afirmação em si não está incorreta, o que não invalida a questão totalmente. Sou concurseiro voltado a Cebraspe, alternativa incompleta é considerada correta.
É o estilo de cobrança!
#Pertencerei PRF-RJ
Gabarito: ERRADO
Art. 25: § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação
Lembre-se:
União: autorização, permissão, concessão
Municípios: concessão, permissão
Estados: concessão
@metodotriadeconcurso
famosa “casca de banana”
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