Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de V...

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Q213404

Ano: 2011 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador |

Q213404 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande – Lei Municipal n° 1.164/91, o direito do servidor requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou interesse legítimo relativo aos atos de demissão ou de cassação de aposentadoria prescreve em:

120 dias

1 ano

2 anos.

5 anos.

10 anos.

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