Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os ite...

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Q1951634
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
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Q1951634 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.

A União somente participará de consórcios públicos dos quais também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.  
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Essa questão é cópia literal do artigo 1º, § 2º, da Lei 11.107/2005, nos seguintes termos: A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Gabarito: CERTO

É o que diz a Lei 11.107/05, Art. 2.º

«A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.»

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