As disposições do Código Tributário Nacional não excluem a ...

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Q2200550

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |

Q2200550 Direito Tributário

As disposições do Código Tributário Nacional não excluem a incidência e exigibilidade, EXCETO:

Da contribuição sindical.

Das denominadas quotas de previdência.

Da contribuição destinada a constituir o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural.

Da contribuição destinada ao Benefício de Prestação Continuada.

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