Denomina-se coisa julgada

Com base no mesmo assunto

Q241334

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241334 Direito Processual Civil - CPC 1973

a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

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