Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei n° 10.1...

Alternativa correta: D - e a melhoria da qualidade do ensino na educação básica.

Para resolver essa questão, é importante ter em mente os objetivos e metas estipulados pelo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei n° 10.172/01. O PNE é um documento que direciona as políticas educacionais no Brasil em um período decenal, estabelecendo diretrizes e metas para a educação em todos os seus níveis e modalidades.

No caso específico deste enunciado, ele pede que identifiquemos um dos macro-objetivos do Plano Municipal de Educação de Maricá que esteja em consonância com o PNE. A melhoria da qualidade do ensino na educação básica é, de fato, um dos objetivos centrais do PNE. A legislação da educação, especialmente no que diz respeito ao PNE, reforça a necessidade de se buscar a qualidade como um dos pilares fundamentais da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Esta alternativa está correta porque reflete o compromisso com a qualidade do ensino, um dos principais eixos em que se baseiam os planos de educação tanto no âmbito nacional quanto nos planos municipais e estaduais. A menção à educação básica é particularmente relevante, pois é nessa etapa que são formadas as bases para o desenvolvimento integral das crianças e jovens, que são essenciais para o exercício da cidadania e para a preparação para o mercado de trabalho.

A ênfase na qualidade envolve diversas medidas, como a qualificação dos professores, a melhoria das infraestruturas escolares, a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e um currículo que atenda às necessidades dos alunos e da sociedade.

As demais alternativas não representam as diretrizes ou não estão alinhadas com os princípios do PNE. Por exemplo, a centralização da gestão do ensino (Alternativa B) não faz parte dos princípios do PNE, que enfatiza a gestão democrática. A Alternativa A, embora fale sobre horário integral, não reflete um macro-objetivo do PNE, que é mais amplo e não se limita a esse aspecto. As Alternativas C e E têm componentes válidos, como a participação de conselhos escolares e a valorização das manifestações artísticas, mas não são identificadas como macro-objetivos principais do PNE.

Assim, é fundamental que você, como futuro(a) educador(a) ou gestor(a) na área da educação, esteja por dentro dos aspectos da legislação educacional, principalmente no que tange aos planos de educação, para poder atuar de maneira eficaz e alinhada com as políticas públicas do setor.

Letra D.

Art 2. São diretrizes do PNE

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3 As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

O PNE atual é a lei 13.005/2014.