Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de us...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021752
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão
de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante
o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas
para aprovação e execução de movimento de terra no
município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal
nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as
obras necessárias ao saneamento do terreno deverão
ser executadas
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