Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2208129
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208129 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.


Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas. 

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas