Com base na Constituição da República Federativa do Brasil d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q761117 Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo.


I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

V. Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.


Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens  

Alternativas