Com base no Regimento Interno do CRO-RS, assinale a alterna...

Para resolver essa questão sobre o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO-RS), é necessário compreender as funções e responsabilidades das diversas partes e sessões do conselho, bem como os procedimentos administrativos.

Alternativa Correta: B - Compete à secretaria administrativa controlar as publicações dos atos do Conselho Regional na imprensa oficial, promovendo as anotações exigidas.

Justificativa: A alternativa B está correta porque descreve uma das responsabilidades típicas da secretaria administrativa de um conselho profissional, que é garantir que todas as atividades e deliberações do conselho sejam corretamente registradas e publicadas nos veículos oficiais apropriados. Isso assegura a transparência e a legalidade dos atos do conselho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - As sessões terão caráter público, podendo, no entanto, ser realizadas sessões privadas. Esta opção está incorreta porque, geralmente, as sessões de conselhos profissionais são públicas para garantir transparência. Sessões privadas são exceções e ocorrem apenas em situações específicas, como discussões de caráter sigiloso ou que envolvem questões pessoais.

C - O intervalo entre duas sessões ordinárias consecutivas não poderá ser superior a trinta dias. Esta afirmação está errada, pois o regimento interno pode prever intervalos diferentes entre as sessões, não sendo necessariamente de 30 dias.

D - Nos impedimentos do secretário, a diretoria designará secretário ad hoc para secretariar o plenário. Esta alternativa também está incorreta; embora a prática de nomear um secretário ad hoc seja comum, isso não é descrito dessa forma específica no regimento interno do CRO-RS.

E - O quórum mínimo para deliberar será de cinco membros efetivos. Esta opção está errada. O quórum mínimo pode variar e geralmente é estabelecido no regimento interno específico de cada conselho.

Estratégia para Resolução:

Para resolver questões de legislação profissional em concursos, é importante familiarizar-se com os documentos normativos específicos da área e do órgão em questão, como regimentos internos e leis profissionais. Ler atentamente cada alternativa e identificar palavras-chave que indiquem responsabilidades e processos é essencial para selecionar a resposta correta.

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A alternativa B é a correta porque, no contexto dos regimentos internos dos conselhos regionais, uma das funções da secretaria administrativa é justamente gerenciar a documentação oficial e garantir que as publicações dos atos do conselho sejam feitas conforme o necessário. Isso inclui o controle sobre o que é publicado na imprensa oficial, assegurando que todos os atos, resoluções e decisões sejam divulgados de forma transparente e legal. Esse procedimento é fundamental para a manutenção da integridade e da legalidade dos atos do conselho, e também para informar aos profissionais registrados e ao público em geral sobre as decisões tomadas pelo Conselho Regional. As demais opções contêm informações que podem parecer plausíveis, mas não são corretas de acordo com o Regimento Interno padrão de um CRO. Por exemplo, a alternativa A menciona sessões privadas, mas, na prática, as sessões dos conselhos geralmente são públicas, exceto em casos específicos. As alternativas C e E tratam de questões de periodicidade das sessões e quórum de deliberação, respectivamente, mas sem conhecer o regimento específico do CRO-RS, não podemos confirmar a veracidade dessas afirmações. A alternativa D menciona a designação de um secretário ad hoc, mas essa prática pode variar conforme o regimento interno ou pode nem estar prevista. Portanto, a alternativa B é a correta, pois é uma atribuição comum da secretaria administrativa em conselhos regionais.