É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou sus...

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Q482375 Direito Eleitoral
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:
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alt. d

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

 

TRÂNSITO EM JULGADO AMORES! NÃO ESQUEÇAM!

GABARITO LETRA D

 

CF/1988 

 

ARTIGO 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

 

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

 

II - incapacidade civil absoluta;

 

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

 

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

 

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

GABARITO LETRA D

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