Home Concursos Públicos Questões Q211144 PARA O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORRER A CARGO ELE... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q211144 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Ministério Público Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República | Q211144 Direito Eleitoral PARA O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORRER A CARGO ELETIVO: Alternativas A ( ) deve afastar-se definitivamente do cargo e filiar-se a Partido Político até 6 (seis) meses antes da data fixada para o pleito eleitoral, além de observar as exigências previstas na legislaçao eleitoral, concernentes, dentre outras, ao domicilio eleitoral e aos prazos de desincompatibilização; B ( ) deve licenciar-se de suas funções institucionais, nos termos da lei, quando de sua filiação a partido político, que deve ocorrer até 1 (um) ano antes da data das eleições; C ( ) deve, além de estar filiado ao partido político há pelo menos 1 (um) ano da data das eleições, observar os prazos de desincompatibilização previstos na legislação . - eleitoral, ficando impedido de exercer as suas funções institucionais desde essa época até o término de seu mandato eletivo, cabendo-lhe cancelar a sua filiação partidária para reassumir suas funções ministeriais, quedando impedido, neste caso, de desempenhar as pertinentes ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 2 (dois) anos contados do cancelamento de sua filiação ao partido- ' D ( ) nenhuma das alternativas acima está correta. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro