O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado
• A Lei Estadual n° 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no...
• De acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nas
• Elias, domiciliado na cidade de Paço do Lumiar/MA, faleceu, em janeiro de 2016, deixando como herança apenas um pequeno imóvel urbano, localizado...
• No que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a base...