Na análise da incidência tributária, é importante identifica...

Gabarito Letra A

LC 87

A) CERTO: Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento
IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente

B) Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento
III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente

C) Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento
VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza
(...)
§ 1º Na hipótese do inciso VII, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário

D) Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento
IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior

E) Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento
II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento

bons estudos

O ICMS incide no momento: (momento da ocorrência do fato gerador - aspecto temporal do F.G.)

a) Correta: L.C. 87/96 (Lei Kandir) - Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (...) IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;

b) Falsa: L.C. 87/96 (Lei Kandir) - Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (...) III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;

c) Falsa: L.C. 87/96 (Lei Kandir) - Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (...) VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

§ 1º Na hipótese do inciso VII, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário.

d) Falsa: L.C. 87/96 (Lei Kandir) - Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (...) IX do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;

2º Na hipótese do inciso IX, após o desembaraço aduaneiro, a entrega, pelo depositário, de mercadoria ou bem importados do exterior deverá ser autorizada pelo órgão responsável pelo seu desembaraço, que somente se fará mediante a exibição do comprovante de pagamento do imposto incidente no ato do despacho aduaneiro, salvo disposição em contrário.

e) Falsa: L.C. 87/96 (Lei Kandir) - Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (...) II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

Resposta: letra A.

Bons estudos!