A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de ...

A alternativa correta é a C: Reconhecimento do direito à educação para todos os alunos, com a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, mediante a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e o desenvolvimento individual de cada aluno, com foco na superação de barreiras e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e explorar o tema da questão.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 representou um marco importante na educação especial no Brasil. A LDB trouxe uma abordagem inovadora ao reconhecer o direito de todos à educação, independentemente de suas características. Essa lei foi fundamental para a promoção da inclusão escolar, defendendo que alunos com necessidades educacionais especiais devem ser atendidos preferencialmente no ensino regular, com os devidos apoios necessários.

A alternativa C é correta porque enfatiza a inclusão e o desenvolvimento individual, promovendo políticas públicas que garantem a igualdade e a justiça social. Ela aborda a implementação de um sistema inclusivo que supera barreiras e valoriza a diversidade, alinhando-se diretamente ao novo paradigma educacional estabelecido pela LDB.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Criação de classes especiais para alunos com deficiência, visando atender às suas necessidades específicas em um ambiente segregado e adaptado: Essa alternativa está incorreta porque propõe um modelo segregado de educação, que contradiz o princípio de inclusão defendido pela LDB. A lei promove a inclusão na rede regular de ensino, e não a segregação em classes especiais.

B - Implementação de um sistema de avaliação único para todos os alunos, com o objetivo de classificar e comparar o desempenho: Essa alternativa está incorreta porque não aborda diretamente a questão da educação especial e da inclusão. Além disso, um sistema de avaliação único e padronizado não necessariamente atende às necessidades individuais dos alunos com deficiência, o que vai contra a ideia de desenvolvimento individual promovida pela LDB.

D - Definição de um currículo único e padronizado para todas as escolas, garantindo homogeneidade do ensino: Essa alternativa está incorreta porque um currículo único e padronizado não considera as necessidades e características individuais de cada aluno, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais. A LDB valoriza a adaptação curricular e o atendimento individualizado.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão e a importância da LDB na promoção de uma educação inclusiva e igualitária. Se precisar de mais alguma coisa, estarei à disposição!

Educação inclusiva, gestão democrática, ensino horizontal....

Letra C

Erro da Letra A: Falar em segregação.

Erro da Letra B: Falar em um sistema único de avaliações (isso não existe).

Letra C é o gabarito.

Erro da Letra D: Não há um currículo único e homogêneo (nem a BNCC tem esse objetivo). A alternativa também vai contra o Art. 3 inciso III da LDB (pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas).